Em 2022, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorizou o maior reajuste histórico de mensalidades para as operadores de planos de saúde. Nesse sentido, as operadoras promovem reajustes no limite ou abaixo do percentual pré-aprovado. Mas, você sabe como funciona o reajuste nos planos de saúde e quais são as possibilidades de questionamento?
Todavia, para as operadoras procederem ao reajuste, não basta a mera autorização da ANS. Além desta, é necessário que haja expressa previsão contratual, assim como base atuarial idônea.
Em dezembro de 2016, o Superior Tribunal de Justiça pacificou este entendimento jurídico para os planos de saúde individuais e familiares. Posteriormente, em abril de 2022, esse entendimento foi estendido aos planos de saúde coletivos. Portanto, para que o reajuste da mensalidade seja válido, as operadoras precisam de expressa previsão contratual, autorização da ANS e base atuarial idônea para o reajuste de mensalidade em todos os planos de saúde. Agora, você sabe como funciona o reajuste nos planos de saúde.
O QUE É BASE ATUARIAL IDÔNEA?
A base atuarial idônea diz respeito a cálculos matemáticos específicos que dão base aos contratos de seguro-saúde. Na elaboração dos cálculos, atuam os profissionais formados em Ciências Atuariais, que analisam e gerenciam “riscos e expectativas de quaisquer naturezas: econômicas, financeiras e biométricas, com o objetivo de prover proteção social” (para saber mais, clique aqui). À luz do princípio do mutualismo, que divide o a despesa necessária à estruturação dos contratos entre os consumidores, colaborando para assegurar que a soma de todas as mensalidades sejam suficientes para assegurar o custeio das consultas, cirurgias, internações etc. e a lucratividade do negócio.
Na prática, o que isso significa? Significa que o consumidor pode questionar o reajuste da mensalidade no Poder Judiciário. É comum que os planos de saúde sigam o clausulado e a legislação da ANS à risca, de modo a preencher os requisitos. Sobra a possibilidade de discutir a idoneidade da base atuarial, que as operadoras dificilmente aceitariam fora do Poder Judiciário. O ideal é que o segurado contrate os serviços de um advogado, que demandará o auxílio técnico de um profissional das Ciências Atuariais para questionar o reajuste junto ao Poder Judiciário. Sem dúvida, o consumidor precisa saber que, para defender corretamente seus direitos, deve contratar um advogado, mesmo em causas em que não seja obrigatório.
EXCELÊNCIA NA DEFESA DOS SEUS DIREITOS
O escritório BPSA tem os conhecimentos técnicos necessários para defender os interesses dos consumidores de planos de saúde dentro e fora do Poder Judiciário. Clique aqui para ler nossos outros artigos e entre em contato!
